21 de junho de 2011

ENESS 2011





AS INSCRIÇÕES PARA O ENESS 2011 JÁ ESTÃO ABERTAS!!!

Como se inscrever ?
Leia o passo-a-passo e preencha a ficha de inscrição!

1.PARA FAZER A INSCRIÇÃO É NECESSÁRIO PRIMEIRO EFETUAR O DEPÓSITO NO VALOR DA MODALIDADE DE INSCRIÇÃO QUE SÃO AS SEGUINTES:
  • Somente Inscrição: R$60,00
  • Inscrição+Alimentação: R$110,00
  • Somente Alimentação: R$50,00 [Inscrição exclusiva para a CO e ouvintes]
          OS DADOS DAS CONTAS SÃO:

          Depósitos até o dia 03/06/11 [sexta-feira] deverão ser efetuados na seguinte conta:

          BANCO DO BRASIL
          AGÊNCIA: 6520-X
          CONTA CORRENTE: 36.220-4
          Christiane Milessa Gonçalves

          Depósitos após o dia 03/06/11 [sexta-feira] deverão ser efetuados na seguinte conta:

          BANCO SANTANDER
          AGÊNCIA: 0009
          CONTA POUPANÇA: 60838766-9
          Christiane Milessa Gonçalves e Fabiana Burgo Rodrigues

GUARDE O COMPROVANTE DO DEPOSITO. SÓ SERÃO VÁLIDOS DEPÓSITOS IDENFICADOS, OU SEJA,  FEITOS DIRETAMENTE NO CAIXA, NÃO É VÁLIDO EM CAIXAS ELETRONICOS (CAIXAS RÁPIDOS), PODE SER TAMBÉM TRANSFERÊNCIA ONLINE. EM CASO DE TRANSFERÊNCIA, SOLICITE O CPF DA TITULAR DA CONTA PELO SEGUINTE E-MAIL: krica_chris@hotmail.com.


IMPORTANTE: O COMPROVANTE DO DEPÓSITO SERÁ UTILIZADO PARA O CREDENCIAMENTO, É COMPROVANTE DO SEU PAGAMENTO.NÃO ESQUEÇAM DE TRAZER.



2. APÓS EFETUAREM O DEPÓSITO É NECESSÁRIO PREENCHER O FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO LOGO ABAIXO, PARA TERMOS CONTROLE DAS INSCRIÇÕES, E OS DADOS DOS INSCRITOS. POR FAVOR, QUEM VIER TAMBÉM COMO OBSERVADOR, PREENCHA O FORMULÁRIO.


Ficha de inscrição no site: 



QUALQUER DÚVIDA: cass.rosaluxemburgo@gmail.com 


ENESS 2011

XXXIII ENESS- ENCONTRO NACIONAL ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL- UNESP/FRANCA
TEMA DO ENCONTRO: “SE NÃO PODE SE VESTIR COM NOSSO SONHO, NÃO FALE EM NOSSO NOME”


DE 18 A 23 DE JULHO EM FRANCA-SP
FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E SOCIASIS UNESP- CAMPUS DE FRANCA
AV: EUFRASIA MONTEIRO PETRÁGLIA, Nº900  JARDIM DR. ANTONIO PETRAGLIA. FRANCA, SÃO PAULO, BRASIL.



CRONOGRAMA:
18 DE JULHO
MANHÃ:
7h00 as 8h00- Café da manhã

9h00 as 10h00- Mesa de Abertura
10h00 as 11h00- Credenciamento
11h00 as 12h00- Abertura Regime Interno

12h00 as 13h30- Almoço

TARDE:
14h00 as 17h20- Eixo de Conjuntura
18h00 as 19h30- Jantar
20h00 as 22h00- Deliberação de Conjuntura

19 DE JULHO
MANHÃ:

7h00 as 8h00- Café da manhã

9h00 as 10h00- Eixo de Universidade
10h00 as 11h00- Eixo de Universidade
11h00 as 12h00-

12h00 as 13h30- Almoço
TARDE:
14h00 as 17h20- Eixo de ME
                                 GD de ME
17h20 as 18h00- Espaço Coletivo
18h00 as 19h30- Jantar
20h00 as 21h00- Deliberação Universidade
21h00 as 22h00- Deliberação ME
                                                                               
20 DE JULHO

 MANHÃ:
7h00 as 8h00- Café da manhã

9h00 as 10h00- Reunião Ampliada
10h00 as 11h00- Eixo de Cultura
11h00 as 12h00-

12h00 as 13h30- Almoço
TARDE:
14h00 as 17h20- Oficinas de Cultura
17h20 as 18h00- Espaço Coletivo
18h00 as 19h30- Jantar
20h00 as 21h00- Eixo Opressões
21h00 as 22h00- Oficinas Opressões.

  
21 DE JULHO
MANHÃ:
7h00 as 8h00- Café da manhã

9h00 as 10h00- Deliberação Cultura
10h00 as 11h00- Deliberação Opressões
11h00 as 12h00-
12h00 as 13h30- Almoço

TARDE:
14h00 as 17h20- Preparação Ato
                                 Ato ou Formação Política
17h20 as 18h00- Espaço Coletivo
18h00 as 19h30- Jantar
20h00 as 22h00- Apresentação Cultural
  

22 DE JULHO
MANHÃ:
7h00 as 8h00- Café da manhã

9h00 as 10h00- Eixo de Formação Profissional
10h00 as 11h00- GD Formação Profissional
11h00 as 12h00-
12h00 as 13h30- Almoço



TARDE:
14h00 as 17h20- Deliberação formação      Profissional
                                 Debates e Chapas
17h20 as 18h00-
18h00 as 19h30- Jantar
20h00 as 21h00- Eleição
21h00 as 22h00- Cultura Final
  

23 DE JULHO
MANHÃ:
7h00 as 8h00- Café da manhã

9h00 as 10h00- Avaliação do Encontro
10h00 as 11h00-
11h00 as 12h00-
12h00 as 13h30- Almoço

TARDE:
14h00 as 17h20- Repasse aberto de gestão
17h20 as 18h00-
18h00 as 19h30- Jantar
20h00 as 21h00-
21h00 as 22h00-


EIXO CONJUNTURA (APROVADO)
Proposta Geral:
Metodologia: Leitura de texto em grupos de discussão/brigada;
Exposição da mesa
GD’s
Plenária de deliberações
Tema: O processo de organização atual dos trabalhadores frente a crise
estrutural do Capital.
Eixo 1: As experiências organizativas da classe trabalhadora na Europa e as
Revoltas Populares contra os regimes ditatoriais.
Palestrante: Fórum Nacional de Monitores (Prioridade: Mauro)
Suplente: Luiz Gustavo Porfi (CSP – Conlutas)
Eixo 2: A esquerda no Brasil, a prática militante e sua criminalização: desafios
e estratégias postos aos Movimentos Sociais.
Palestrantes: Gilmar Mauro

EIXO UNIVERSIDADE (APROVADO)
Proposta Geral:
Metodologia: Exposição e Grupo de Discussão
Plenária de deliberações
Tema: O que é Universidade?
Virtude
Projeto de Universidade Popular
Palestrante: Antonio Davi

EIXO MOVIMENTO ESTUDANTIL (APROVADO)
Proposta Geral:
Metodologia: Exposição e GD.
Tema: Tarefas e desafios do Movimento Estudantil de Serviço Social (MESS)
Eixo 1: A necessidade do trabalho de base: desafios para o MESS (Tiago
Santos ou Josuel)
Eixo 2: Criminalização do Movimento Estudantil e o processo de cooptação do
ME (Andriev – UFF - Preso Politico no ato “Fora Obama”)

EIXO DE CULTURA (Aprovado)
Proposta Geral:
Metodologia: Exposição, Oficinas
Tema: “Tem muita cultura pra cuspir na estrutura.”
Do discurso à pratica, o MESS rompendo coma cultura hegemônica: contracultura
e mobilização, construção de mediações com horizonte da emancipação humana.
Palestrante: Hertz Dias (Quilombo Urbano – SLM) e Sérgio Lessa (ou Ivo Tonet)
  
OFICINAS
Oficina 1: Cultura de massa. Oficineiro:
Oficina 2: Mídia Alternativa. Oficineiro:
Oficina 3: Agitação e Propaganda. Oficineiro: Carlos (Educação Popular –MST)
Oficina 4: (Emancipação). Oficineiro: Quilombo Urbano
Oficina 5: Arte e Socialismo. Oficineiro: Cia de Teatro Dolores


EIXO DE OPRESSÕES (APROVADO)
Proposta Geral:
Metodologia: Exposição em mesa seguida de Oficinas simultâneas
Tema: 11º Principio do Código de Ética: “Exercício do Serviço Social sem ser
discriminado/a,nem discriminar, por questões de inserção da classe social,
gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero,
idade e condição física.”
Eixo 1: Opressões como uma questão de classe: papel das opressões na
manutenção do capitalismo – a conformação do sistema de opressões
enquanto parte constitutiva da sociabilidade do capital.
Palestrantes: Marcos Valdir
Eixo 2: A questão ética e sua dimensão política e profissional e sua articulação
com o trabalho do Assistente Social.
Palestrantes: Profª. Lucia Barroco (2ª opção: Maria Elisa Braga).
2º espaço – Oficinas com os seguintes movimentos sociais que fazem recorte
de classe. Fica sob responsabilidade das Oficinas a produção de material para
agitação e propaganda.
1. LGBT: O negligenciamento do estado com os direitos da população
LGBT; qual a responsabilidade das esferas de decisão dos três poderes no
incremento da onda de violência homofobica no Brasil.
Guilherme (militante do Movimento LGBT em SP-PSTU) agredido em
SP.
2. Violência de gênero: Mov. Feminista (convidado: militante que tenha
dados sistematizados sobre Violência de Gênero e articule com o marco
jurídico dos 5 anos da lei Maria da Penha) (Homenagem a Heleieth Saffioti)
Pão e Rosas
3. Racial/Quilombola: O acesso ao direito a educação e a terra pela
população negra no Brasil via política de ações afirmativas: quais os limites e
possibilidades no país da democracia racial e que se nega a reconhecer o
abismo nas condições materiais de vida de brancos e negros.
Profª. Maria Palmira (prioridade)
Quilombo Raça e Classe e (2ª possibilidade)
UNEAFRO (3ªpossibilidade)
4. Saúde Mental: a criminalização e marginalização dos dependentes
químicos e a resposta insuficiente do Estado para a questão do crack.
Antimanicomial: Professora Maria Conceição Unicastelo. discente pos
ABEPSS reg. sul II
5. Escravismo Contemporâneo (no campo e na cidade):
Resp. da CO procurar por movimentos sociais locais
6. Fascismo: o reascenso das idéias fascistas no cotidiano da sociedade
moderna; expressões da crise do capital?
Resp. da CO procurar por movimentos sociais locais
7. Xenofobia:
Resp. da CO procurar por movimentos sociais locais

EIXO FORMAÇÃO PROFISSIONAL (APROVADO)
Proposta Geral:
Metodologia: Exposição e GD
Tema: O Serviço Social na luta contra a precarização do ensino superior: as
expressões do aligeiramento do ensino superior, o crescimento desenfreado
das UFA’s privadas e EAD e sua relação com a reconfiguração do perfil
profissional do Assistente Social.
Palestrante: Mavi Pacheco (UFRJ) ou Larissa Dahmer (UFF)
Eixo: Campanha do Plano de Lutas “Educação não é Fast-food”
CFESS
ABEPSS discente
ENESSO


e-mail para contato: ana_lea_@hotmail.com 

Obs: Em Franca-SP faz muito frio no período em que será o ENESS, então os participantes por favor levem as vestimentas adequadas para frio. 

COLESS NA UFRB DIA 09 DE JULHO DE 2011

DIVULGANDO!!!

Prezados  CAs/DAs e demais entidades representativas do curso de Serviço Social da Bahia 


Olá a tod@s

Gostaria de convidar a tod@s para dia 09/07 participar do COLESS - Conselho Local de Estudantes de Serviço Social, para juntos construirmos o ELESS - Encontro Local de Estudantes de Serviço Social que será em Setembro.
O COLESS será na UFRB - CAchoeira, das 08 às 18h.
Aguardamos tod@s


PRESTAÇÃO DE CONTAS

Prestação de Contas do XXXIII ERESS (Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social), que ocorreu no período de 21 a 24 de abril de 2011, na cidade de Maceió-AL, organizado pelos alunos da Faculdade Integrada Tiradentes - FITS.

Valores das inscrições: Até o dia 19 de abril de 2011

Inscrição sem alimentação: R$ 45,00

Inscrição com ás 3 refeições (café da manhã, almoço e jantar): R$ 75,00


Do dia 19 de abril de 2011

Inscrição sem alimentação: R$ 50,00



Despesas:

INFRA-ESTRUTURA
Som R$ 350,00
Total: R$ 350,00

SEGURANÇA
4 homens, durante os 4 dias do Encontro R$ 1.000,00
4 cadeados  R$ 48,00
Total : R$ 1.048,00

MÃO-DE-OBRA
Marceneiro + Encanador R$ 300,00
Total: R$ 300,00


TRANSPORTE
Gasolina, Passagem de Avião+ônibus(palestrantes),Táxi R$ 1.589,00
Total: R$ 1.589,00


HIGIENIZAÇÃO
Produtos de limpeza (Desinfetante, luvas, vassouras, água sanitária, dentre outros)
R$ 210,68
Funcionárias (os) (Serviços Gerais) R$ 450,00
Total: R$ 660,68

NOITE CULTURAL
DJ R$ 400,00
Bandas R$ 600,00
Total: R$ 1.000,00



ALIMENTAÇÃO
Alimentação R$ 9.600,00
Aluguel de cadeiras, mesas, R$150,00
Total: R$ 9. 750,00

ESTRUTURA TÉCNICA (Logística)
150 pastas 132,50
Copos plásticos R$ 128,50
Recibo + Grampeador R$ 10,00
250 camisas + 500 bolsas R$ 3.900,00

Crédito de celular R$ 100,00
Recarga do cartucho R$ 150,00
TOTAL R$ 4.421,00


TOTAL DESPESAS: R$ 19.118,68
SALDO TOTAL DO ENCONTRO: R$ 678,32

 
DIVISÃO DO SALDO DO ENCONTRO
40% Escola Sede R$ 271,32
40% ENESSO (R$ 271,32), sendo 20% para Coordenação Nacional (R$ 135,66) e 20% para Coordenação Regional (R$135,66) dividido este valor entre seis Coordenadores (as), ficando R$ 22,61 para cada) e 20% para o Representante discente da ABEPSS (R$ 135,66).


ATT:
Denilton Nascimento
Coordenação de Finanças CASSA-FITS




2 de junho de 2011

Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida







Programação da Campanha na UFS:


Segunda - 06/06
Atividades de Agitação no RESUN


Exposição de Notícias e Estudos sobre os impactos dos Agrotóxicos - Hall da Bicen


Terça - 07/06
Lançamento Estadual da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
18 h - Auditório da Geografia


Exposição de Notícias e Estudos sobre os impactos dos Agrotóxicos - Hall da Bicen


Quarta - 08/06
Mesas de Debate:
“Agrotóxicos: Venenos no nosso prato”
09 h - Auditório da DID V


“Meio Ambiente, Questão Agrária e Agrotóxicos”
14 h - Auditório do DEA


“Os impactos dos Agrotóxicos na Saúde”
15h - Sala 14 da DID V


“Trabalho e Agrotóxicos”
19 h - Auditório do CCSA


Feira Agroecológica
Pracinha da DID I


Noite Cultural - RESUN


PARTICIPEM!


Comitê UFS: ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal; Centro Acadêmico de Ecologia; Centro Acadêmico de Agronomia; Centro Acadêmico de Serviço Social; Coletivo Cabeça de Frade; Coletivo do Projeto Popular para Educação; ENEBio - Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia; ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social; EVA - Espaço de Vivência Agroecológica; FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil; FENED - Federação Nacional de Estudantes de Direito; Assembléia Popular/SE.




http://contraagrotoxicosse.blogspot.com
E-mail: agrotoxicosnaose@gmail.com

CFESS Manifesta Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social


Brasília, 25 de maio de 2011 

Gestão Tempo de Luta e Resistência



“É preciso voltar brutalmente a atenção para o presente tal como é, se se quer transformá-lo”. (Gramsci)




Às vésperas do dia do/a Assistente Social, o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO, com apoio do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES – SN), lançaram a campanha nacional “Educação não é fast-food: diga não para a graduação à distância em Serviço Social”. Desde então, as entidades do Serviço Social brasileiro vêm recebendo inúmeras mensagens de apoio à luta em defesa da formação profissional com qualidade, mas, também, recebemos críticas de pessoas envolvidas 
com os cursos de graduação à distância em Serviço Social. Neste sentido, nossa campanha já revela seus primeiros frutos, pois estamos instaurando um debate público acerca da formação profissional e, consequentemente, dos rumos do ensino superior no país. O conteúdo teórico, empírico e político dessa campanha expressa o compromisso das entidades com a educação superior pública, gratuita, laica e de qualidade, voltada para atender às necessidades da população brasileira e enfrentar a precarização e mercantilização das políticas sociais, bem como as desigualdades no país. Essa bandeira de luta histórica é também de um conjunto de movimentos sociais que, ao incorporá-la, evidencia que a graduação com qualidade e gratuidade não se coaduna com os cursos de graduação à distância. 

Tais cursos, direcionados para os interesses de mercado, não asseguram os compromissos e princípios da educação superior como direito de todos/as e como dever do Estado. Não garantem a articulação entre ensino, pesquisa e extensão, indispensável à formação na perspectiva de totalidade de um/a profissional. Esses cursos de graduação à distância inviabilizam o processo formativo básico na perspectiva de totalidade e criticidade na apreensão da realidade. Desvirtuam o acesso à bibliografia adequada às exigências curriculares e à realização do estágio supervisionado, de modo presencial e com acompanhamento dos/as supervisores/as acadêmico/a e de campo. Além disso, negam a realização da pesquisa e da investigação como princípio formativo que deve perpassar todo o currículo da graduação.

Desde 2000, quando da realização de um seminário com a participação das três entidades representativas da categoria de Assistentes Sociais para análise da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) e suas consequências para o ensino superior, vimos mantendo uma posição crítica à presença das forças de mercado na educação, incorporada largamente pela legislação brasileira, cuja maior expressão são as normas de apoio e incentivo ao Ensino à Distância - EaD. 

Assim, o debate sobre esta modalidade de ensino requer considerar diversos elementos, como: a configuração das políticas públicas e dos direitos fundamentais em nosso país; os interesses das empresas/instituições, sejam elas internacionais, transnacionais, nacionais, privadas ou públicas; as necessidades e demandas dos/as estudantes nas mais diversas regiões do país, das associações de docentes e discentes. 

Considerando a necessidade de aprofundamento sobre todos esses elementos, bem como levantamento de dados sobre a realidade do ensino de graduação à distância, para o seu consequente enfrentamento, em setembro de 2008, a partir de seu 37º Encontro Nacional, o Conjunto CFESSCRESS constituiu o Grupo de Trabalho e Formação Profissional, formado pelo CFESS, por um/a representante dos CRESS de cada região do país e por um/a representante das direções nacionais da ABEPSS e da ENESSO, com o objetivo de construir e monitorar a implementação de um Plano de Lutas em Defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior, em face das mudanças suscitadas pela promulgação da LDB em 1996. Com a finalização do Plano em abril de 2009, desencadeamos estratégias de colher o máximo de informações sobre a precarização do ensino superior, especialmente sobre a penetração do EaD, no âmbito da graduação em Serviço Social. 

O documento intitulado “Sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social” tornou público os resultados do trabalho produzido pelo esforço conjunto dos CRESS e das Diretorias Regionais da ABEPSS, que reuniram dados e informações que retratam a precária situação dos cursos de graduação à distância ofertados nas cinco regiões do Brasil. 

Como estratégias para a coleta desses dados, foram realizados diversos procedimentos, desde a pesquisa documental – incluindo documentos disponibilizados pelas próprias Instituições de Ensino, as legislações sobre o EaD, sites, materiais didáticos utilizados pelos cursos – passando pela realização de reuniões com estudantes, tutores/as, assistentes sociais supervisores/as de estágio e coordenadores/as dos pólos, até a realização de visitas em telessalas e núcleos de formação do Ensino à Distância. Todos esses procedimentos oportunizaram um melhor conhecimento da organização e da dinâmica de funcionamento dos cursos de graduação à distância em Serviço Social.

A análise dos dados reunidos demonstrou o descompromisso das Instituições de Ensino com a formação profissional substantivamente de qualidade e a falta de controle e acompanhamento sistemático da expansão e prestação de serviços dessas instituições por parte do Ministério da Educação (MEC). 

O processo de credenciamento junto ao MEC tem ocorrido de maneira superficial, não estabelecendo condicionalidades para a avaliação estatal in loco com vista à confirmação das informações prestadas pelas instituições proponentes, como ocorre nos casos dos cursos de graduação presenciais. Os dados identificados sobre o processo global de formação (bibliografias utilizadas, dinâmica pedagógica, avaliações, estágio curricular, perfil dos/as tutores/as e outros componentes relacionados ao projeto pedagógico) confrontam radicalmente com nossos compromissos e princípios. Colidem, também, com os conteúdos, habilidades e competências estabelecidas nas Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social e com os instrumentos normativos afetos ao estágio (Lei 11.788/2008, Resolução CFESS 533/2008 e Política Nacional de Estágio/ABEPSS) e, ainda, com as atribuições e competências dos/as assistentes sociais previstas na Lei 8.662/1993. 

Todos esses elementos consubstanciam nossa veemente defesa de incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social. Ou seja, diante das fragilidades e irregularidades constatadas, também não identificamos, no acúmulo das informações e das análises, a possibilidade de qualificar tais cursos. 

Ainda que tenhamos clareza de que os processos de precarização da educação também atingem os cursos presenciais, há nichos de resistências. É possível detectar esforços de professores/as e de alunos/as nesses espaços para assegurarem a materialização da formação profissional com qualidade. Na graduação à distância, centrada no ensino virtual ou mediado por mídias, essa condição é inviabilizada, diante da automização das telessalas e pólos, das vivências individuais do processo de ensinoaprendizagem, que não possibilitam as práticas organizativas e coletivas dos/as estudantes e dos/as trabalhadores/as envolvidos/as.

Essa posição não significa, por parte do Conjunto CFESS-CRESS, uma negação ou a desqualificação do processo de avanços tecnológicos. Técnicas e invenções pedagógicas que combinem tecnologia e interatividade podem e devem ser suporte ao processo de ensino aprendizagem presencial, mas não substituem, de forma alguma, o diálogo, o encontro, a pesquisa, a extensão, a orientação, a supervisão direta e a organização política dos sujeitos participantes do processo educacional. 

Nossos posicionamentos não são fundados no desconhecimento e no preconceito, nem são dirigidos aos/às estudantes e trabalhadores/as do EaD. Na verdade, a campanha marca nossa discordância com a política brasileira de ensino superior, profundamente mercantilizada e discriminatória. Uma política que reforça as desigualdades sociais e regionais do país; que assegura aos ricos o ensino de qualidade e aos que não possuem condições para acessar as poucas Instituições de graduação públicas presenciais ou de custear a sua própria formação de qualidade são ofertados os cursos de EaD – expressão máxima da precarização e da mercantilização da educação.  Essa lógica expansionista da educação reflete a perfeita combinação entre os interesses do mercado interno e os interesses políticos governamentais de elevação dos indicadores quantitativos relativos ao ensino superior, para atrair novos investimentos estrangeiros para o país. Essa expansão não garante acesso democrático ao ensino, tampouco assegura sua qualidade.

Portanto, nossa campanha não é excludente, nem preconceituosa, nem discriminatória. Ao contrário, nossa defesa é da democratização do acesso, pela via da igualdade de condições e não pela falácia da igualdade de oportunidades, pela via do reconhecimento e materialização da educação como direito e não como mercadoria.  O ônus da política educacional mercantilizada que vem sendo feita por sucessivos governos não deve recair sobre os/as estudantes e trabalhadores/as envolvidos/as com EaD, e muito menos sobre as entidades de Serviço Social. 

Nossa tarefa é exigir do Estado a igualdade de acesso ao ensino superior presencial para todos/as e a garantia da qualidade da oferta. Trata-se de denunciar quem se beneficia com a educação à distância: de um lado os “tubarões” do ensino, que ficam cada vez mais ricos e que têm um único objetivo - vender uma mercadoria. E de outro lado, o governo, que se desobriga da execução da política pública de educação e acena com a mão do mercado o EaD como única saída. Desse modo, o ensino de graduação à distância assume a condição de um novo fetiche social, pois, em nível da aparência do fenômeno, apresenta-se como democratização do acesso, o que esconde sua essência mercantil.


Reafirmamos, portanto, que reconhecemos a legitimidade da demanda dos/as estudantes de terem acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade. Além de um direito, essa é uma condição especialmente importante num país em que grande parte da População Economicamente Ativa (PEA) não tem ocupação ou emprego com direitos trabalhistas garantidos e a formação superior ainda constitui um elemento diferencial para essas conquistas. 

No Brasil, o ensino superior é privilégio de poucos. Mais de 80% dos cursos são oferecidos por instituições privadas. O discurso falacioso da democratização pode ser facilmente identificado se observarmos a forma como o governo tem atendido às diferenças regionais de acesso ao ensino superior – na região Norte, por exemplo. Nota-se que, em detrimento do aumento de vagas em Instituições de Ensino públicas e presenciais 
ou da criação de cursos de Serviço Social nas Universidades Públicas que ainda não o têm, ocorre 
a massificação via EAD ou a utilização do fundo público para financiar bolsas de estudos nas Instituições privadas, através da ampliação do PROUNI. Esta é a viva expressão de um projeto de nação que não atende aos interesses das maiorias. 

O direito ao ensino superior gratuito e de qualidade urge ser materializado em condições de oferecer aos/às estudantes formação crítica que os/as prepare para o exercício profissional e também amplie suas condições de atuar em um mundo cada vez mais complexo, na perspectiva de torná-lo substantivamente igualitário e humano. Exige ainda ser materializado de forma a oferecer aos/às docentes condições de trabalho dignas, com estabilidade e direitos trabalhistas garantidos, com regulamentação do cargo e da jornada, além 
de salário compatível com a responsabilidade das atribuições que desenvolve. Tutor/a não é professor/a. Tutor/a não é supervisor/a acadêmico/a de estágio. Aula não é tutoria. O processo de ensino-aprendizagem em Serviço Social não se encerra nos conhecimentos específicos da profissão, necessita de um conjunto de outras ciências, sem as quais não conseguimos decifrar a realidade na sua totalidade e complexidade.

Todo este contexto aponta os níveis de desigualdades que atingem o Brasil e nos fazem reforçar uma campanha conduzida pelo Conjunto CFESS-CRESS anos atrás: “O Brasil precisa de Assistentes Sociais”. O que se problematiza neste momento é a “produção” de profissionais em massa e com conteúdos banalizados. É a qualidade do ensino que está sendo oferecido, que não assegura o perfil profissional previsto nas Diretrizes Curriculares. É a educação bancária e mercantilizada que não garante o Serviço Social comprometido com as mudanças que o Brasil precisa para se tornar verdadeiramente democrático e justo.  O país precisa de assistentes sociais capacitados/as em uma perspectiva de totalidade e crítica para defender direitos, formular e executar políticas sociais capazes de reduzir as desigualdades e combater a violência em todas as suas expressões. Essa, longe de ser uma posição meramente ideológica, refere-se à firme defesa da densidade teórico-prática e ético-política que deve orientar a formação do/a profissional de qualidade que o país requer. 

Por isso, convidamos os/as estudantes e trabalhadores/as para se somarem à luta histórica em defesa do ensino público, universal, gratuito, presencial e laico. Exigimos do MEC a ampliação de vagas com qualidade para atender à demanda por ensino superior no Brasil. O enfrentamento da precarização da formação profissional nos remete à indissociabilidade entre formação e exercício profissional e, portanto, precisa ser do interesse de todos/as os/as estudantes, assistentes sociais e da própria sociedade, pois estamos tratando do “devir” da profissão que escolhemos como nossa. E ao mesmo tempo, da garantia da qualidade dos serviços prestados à população usuária dos serviços sociais. 

Assim, apropriando-nos das reflexões de Florestan Fernandes, reafirmamos nosso compromisso com a classe trabalhadora, pois, ou nos identificamos com o destino do nosso povo, com ele sofrendo a mesma luta, ou nos dissociamos do povo, e nesse caso seremos aliados daqueles que exploram o povo.